Devoluções

Política de Devoluções

Na Velvet Noir, queremos que a sua experiência de compra seja segura, transparente e tranquila. Esta política explica as condições aplicáveis a devoluções e ao direito de livre resolução das compras realizadas na nossa loja online.

1. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor tem, quando aplicável, o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.

No caso de compra e venda de bens, o prazo começa, em regra, a contar do dia em que o consumidor ou uma terceira pessoa por si indicada, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá enviar uma comunicação inequívoca para ac.velvetnoir@gmail.com, indicando o número da encomenda e a sua decisão de devolver os produtos.

O prazo é considerado respeitado quando a comunicação do exercício do direito de livre resolução é enviada antes do final do prazo legal. Diário da República

2. Devolução dos produtos

Após comunicar a decisão de livre resolução, os produtos devem ser devolvidos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão.

Os produtos devem ser conservados e devolvidos em condições adequadas, tendo em conta o direito do consumidor de verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor dos produtos quando esta resulte de um manuseamento que ultrapasse o necessário para essa verificação. Diário da República

3. Custos de devolução

Salvo quando a Velvet Noir se disponibilizar a suportar esse custo ou quando o consumidor não tiver sido previamente informado de que o mesmo lhe cabia, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor. Diário da República

4. Produtos íntimos e questões de higiene

Alguns produtos poderão estar sujeitos a uma exceção ao direito de livre resolução por motivos de proteção da saúde ou higiene.

Esta exceção aplica-se aos bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega, nos termos previstos na legislação aplicável.

A exceção não significa que todos os produtos íntimos estejam automaticamente excluídos do direito de devolução. A aplicação da exceção depende da natureza do produto, da existência de selagem e de esta ter sido aberta após a entrega. Diário da República

Os produtos que apresentem defeito ou falta de conformidade continuam abrangidos pelos direitos legais do consumidor.

5. Reembolsos

Quando o direito de livre resolução seja aplicável, a Velvet Noir reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra.

Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos pelo reembolso.

A Velvet Noir poderá aguardar pelo recebimento dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro. Diário da República

O reembolso será realizado dentro do prazo legal aplicável.

6. Produtos danificados, defeituosos ou incorretos

Se receber um produto danificado, defeituoso, incompleto ou diferente daquele que encomendou, contacte-nos através de ac.velvetnoir@gmail.com, indicando o número da encomenda e, se possível, anexando fotografias do produto e da embalagem.

Estas situações são tratadas de acordo com os direitos legais aplicáveis à falta de conformidade dos bens e não prejudicam os direitos do consumidor. Diário da República