Termos e Condições

Última atualização: 30 de setembro de 2026

1. Identificação da loja

A loja online Velvet Noir é explorada por AC Velvet Noir, Unipessoal Lda., com sede na cidade do Porto, Portugal, NIPC 519534077, contacto de correio eletrónico ac.velvetnoir@gmail.com, adiante designada por «Velvet Noir».

2. Âmbito e aceitação

Estes Termos e Condições regulam a navegação e as compras realizadas através da loja online Velvet Noir.

Ao submeter uma encomenda, o cliente confirma que leu e aceita estes termos.

A compra está disponível a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos e com idade igual ou superior a 18 anos. Os produtos destinam-se a uso pessoal, salvo indicação expressa em contrário.

As compras estão sujeitas à legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor. Se alguma disposição destes termos for inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

3. Produtos e informação

Procuramos apresentar descrições, materiais, dimensões, cores, compatibilidades e imagens com rigor.

As cores podem variar consoante o ecrã e as imagens são ilustrativas quando assim indicado. A embalagem, acessórios incluídos e instruções de utilização são os descritos na página do produto.

Os artigos de bem-estar íntimo, lingerie, brinquedos e acessórios devem ser utilizados de acordo com as instruções do fabricante.

Verifique materiais, dimensões, avisos e compatibilidade antes de comprar. Interrompa a utilização se sentir desconforto ou irritação e, em caso de dúvida de saúde, procure aconselhamento profissional.

Salvo indicação expressa, os produtos não se destinam a diagnosticar, tratar ou prevenir condições médicas.

4. Encomendas e formação do contrato

Para encomendar, selecione os produtos, confirme as opções escolhidas e os dados de entrega e pagamento e reveja o resumo antes de finalizar a compra.

Enviaremos uma confirmação da encomenda para o endereço de correio eletrónico indicado.

O contrato considera-se celebrado quando a encomenda é aceite e confirmada pela Velvet Noir, sem prejuízo de verificações de pagamento, disponibilidade ou prevenção de fraude.

Se não for possível aceitar ou cumprir uma encomenda, informaremos o cliente e devolveremos os montantes recebidos relativos aos produtos não fornecidos, nos termos legais.

O cliente é responsável por fornecer dados completos e corretos e por verificar a confirmação da encomenda.

Se detetar um erro, contacte-nos rapidamente através de ac.velvetnoir@gmail.com. Não é garantido que seja possível alterar uma encomenda depois de esta entrar em preparação ou expedição.

5. Preços e pagamentos

Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação clara em contrário.

Os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda.

O preço aplicável é o indicado no momento da compra.

Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout. O processamento poderá ser assegurado por prestadores de pagamento externos, segundo os respetivos termos e medidas de segurança.

A encomenda pode ficar pendente ou ser cancelada se o pagamento não for autorizado ou confirmado.

Não solicitamos que o cliente envie dados completos de cartão por correio eletrónico.

Se for identificado um erro manifesto no preço ou na informação de um produto, contactaremos o cliente antes de prosseguir. O cliente poderá confirmar a encomenda pelo preço correto ou cancelá-la, com reembolso dos montantes pagos quando aplicável.

6. Disponibilidade e expedição

A disponibilidade indicada na loja pode mudar.

Os prazos, destinos, custos e métodos de entrega disponíveis são os apresentados durante a compra ou na informação de envio da loja.

Qualquer prazo é estimado, salvo se for expressamente indicado como garantido.

Se ocorrer um atraso relevante ou uma indisponibilidade, informaremos o cliente e aplicaremos os direitos previstos na lei, incluindo o reembolso quando devido.

O cliente deve indicar uma morada de entrega válida e acompanhar as instruções do transportador.

A responsabilidade pelo risco de perda ou dano transfere-se nos termos da lei, em regra quando o cliente ou a pessoa por si indicada, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Esta regra pode ser diferente quando o cliente contrata por iniciativa própria um transportador não proposto pela Velvet Noir.

7. Direito de livre resolução e devoluções

Quando aplicável, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, sem indicar o motivo.

O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou terceiro por si indicado, que não seja o transportador, recebe os bens.

Para exercer esse direito, comunique a decisão de forma inequívoca para ac.velvetnoir@gmail.com, identificando a encomenda e os artigos.

Pode utilizar o formulário legal de livre resolução, mas não é obrigatório.

Após comunicar a resolução, os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e dentro do prazo legal.

Salvo se a Velvet Noir aceitar suportar esse custo ou não tiver informado o consumidor de que lhe cabe suportá-lo, o consumidor poderá ter de pagar o custo direto da devolução.

O consumidor só é responsável pela diminuição de valor resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.

Produtos íntimos e higiene

A exceção ao direito de livre resolução aplica-se apenas nos casos previstos na lei, nomeadamente a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega.

Não se excluem devoluções de forma geral para todos os produtos íntimos.

A elegibilidade depende da natureza do artigo, da existência de selo e de este ter sido aberto, bem como da legislação aplicável.

Produtos com defeito ou não conformes continuam abrangidos pelos direitos legais do consumidor.

Quando a livre resolução é válida, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos dispendiosa que disponibilizámos, dentro do prazo legal.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro, salvo acordo diferente ou imposição legal.

8. Produtos defeituosos ou não conformes

Os direitos legais do consumidor relativos à conformidade, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato mantêm-se nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

Se receber um artigo danificado, incompleto ou diferente do encomendado, contacte ac.velvetnoir@gmail.com, indicando o número da encomenda e, se possível, juntando imagens.

Esta indicação facilita o atendimento e não limita os direitos legais.

9. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, ilustrações, marcas, logótipos, elementos gráficos e demais conteúdos da loja pertencem à Velvet Noir ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Não é permitida a sua reprodução, distribuição, adaptação ou utilização comercial sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

A compra de um produto não transfere direitos de propriedade intelectual sobre a marca ou os conteúdos da loja.

10. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados para gerir encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e obrigações legais, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

A informação sobre finalidades, fundamentos, conservação, destinatários e exercício de direitos consta da Política de Privacidade da Velvet Noir.

Para questões de privacidade, contacte ac.velvetnoir@gmail.com.

11. Responsabilidade e utilização da loja

O cliente compromete-se a utilizar a loja de forma lícita e a não prejudicar a sua segurança ou funcionamento.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, nem os direitos imperativos dos consumidores.

A Velvet Noir não é responsável por interrupções temporárias causadas por manutenção, falhas de terceiros ou circunstâncias fora do seu controlo, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

12. Alterações aos termos

A Velvet Noir pode atualizar estes termos para refletir alterações legais, operacionais ou dos serviços.

A versão aplicável a cada encomenda é a que estava disponível no momento em que esta foi submetida, salvo se uma alteração tiver de ser aplicada por lei.

A data da última atualização será indicada no início desta página.

13. Reclamações e resolução de litígios

Para esclarecer uma questão ou apresentar uma reclamação, contacte-nos através de ac.velvetnoir@gmail.com.

O consumidor pode recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis.

A entidade de resolução alternativa de litígios competente para a Velvet Noir é [identificar a entidade RAL competente e respetivo contacto].

O consumidor pode também consultar a informação oficial sobre resolução de litígios de consumo e o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos aplicáveis.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, incluindo as regras sobre competência territorial e os direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação da União Europeia.